Como consultar um processo no DataJUD pelo número (guia para advogados)

Como consultar um processo em cinco passos

1. Copie o número completo. São 20 dígitos, com ou sem os pontos e o traço. O número aparece na capa do processo e nas intimações.
2. Abra o agente e cole o número. Na área Agentes, escolha “DataJUD: consultar processo” e cole o número. O agente confere os dois dígitos verificadores e, se um dígito estiver errado, avisa antes de consultar.
3. Deixe o tribunal em “Detectar pelo número do processo”. O próprio número diz qual é o tribunal. Só escolha um na lista se o agente não reconhecer o número.
4. Espere a resposta do CNJ. A consulta costuma levar alguns segundos e, em alguns horários, até 1 minuto. Se o CNJ responder pela metade, o agente avisa que o resultado pode estar incompleto.
5. Confirme no sistema do tribunal antes de agir. Use o resumo para se situar. Antes de contar prazo ou tomar uma decisão, confira o andamento no sistema do tribunal.

O que o DataJUD mostra e o que não mostra

Pela documentação oficial do CNJ, a API pública do DataJUD dá acesso aos metadados dos processos (a capa processual e as movimentações), com resguardo dos processos sigilosos e dos dados das partes. O agente organiza o que vem num resumo em português:

• o tribunal e o grau, como 1º grau, 2º grau ou juizado especial;
• a classe e os assuntos, nos nomes padronizados pelo CNJ;
• o órgão julgador;
• a data do ajuizamento e a da última atualização do registro na base;
• o formato, físico ou eletrônico;
• as 8 movimentações mais recentes, com a data de cada uma.

Ficam de fora o texto das decisões e das petições e o nome das partes. Processo em segredo de justiça aparece com dados limitados, e quando o processo tem registro em mais de um grau, vem um bloco para cada um.

Como o número revela o tribunal

A numeração única dos processos foi criada pela Resolução CNJ nº 65, de 16 de dezembro de 2008. Os 20 dígitos formam seis campos: NNNNNNN é o número sequencial, DD é o dígito verificador, AAAA é o ano do ajuizamento, J é o segmento da Justiça, TR é o tribunal e OOOO é a unidade de origem.

O J diz o segmento: 4 é a Justiça Federal, 5 a do Trabalho, 6 a Eleitoral e 8 a dos Estados e do Distrito Federal. Num número com 8.26 nesses campos, o 8 aponta a Justiça Estadual e o 26 aponta São Paulo, porque os tribunais de justiça são numerados na ordem alfabética dos estados e do Distrito Federal. É assim que o agente acha o tribunal sem você escolher.

Pesquisar processos sem o número

O segundo agente, “DataJUD: pesquisar processos”, serve quando você não tem o número. Escolha o tribunal e preencha pelo menos um entre classe, assunto e órgão julgador. A pesquisa exige todas as palavras de cada campo e diferencia acentos: escreva “Cível”, como aparece no processo, e não “Civel”. Saem os 5, 10 ou 20 processos de atualização mais recente.

Depois da consulta: um conselho para pensar o caso

Com o andamento em mãos, dá para levar a dúvida ao Conselho de IAs: monte, por exemplo, um juiz de primeiro grau, o advogado da parte contrária e o cliente leigo, cada um num papel que você escreve. Todos respondem à mesma pergunta, e a síntese mostra onde concordam e onde divergem. A decisão continua sua, e o prazo se confirma no sistema do tribunal.

Quais tribunais estão na base

A API pública tem um endereço para cada um de 91 tribunais: STJ, TST, TSE e STM; os 6 Tribunais Regionais Federais; os 27 Tribunais de Justiça; os 24 Tribunais Regionais do Trabalho; os 27 Tribunais Regionais Eleitorais; e os 3 Tribunais de Justiça Militar estaduais. O Supremo Tribunal Federal não está na lista.

Perguntas frequentes